Antigamente, ouvia falar dos conselhos de família, sempre que alguém deixava este mundo, e com ele os bens que gozou durante a vida, sem lhe ter dado o destino futuro, enquanto viveu.
Era preciso saber dar a esses bens um dono: a sua distribuição pelos familiares mais directos ou outras soluções consentâneas com as leis do país, em conformidade com os usos e costumes.
Mas este preâmbulo nada tem a ver com sucessões de bens. Mas tem a ver, sim, com os nossos hábitos. Que geralmente são bons e devem ser cultivados. A não ser que sejam duplicações sem utilidade.
Talvez, por isso, se tenha um dia pensado, já depois de ter sido eleita a primeira Assembleia Regional dos Açores, na constituição do designado Conselho de Ilha. Isto é, depois do edifício constituído – uma Assembleia, para a Região, uma Assembleia para a Câmara Municipal e uma Assembleia para a Freguesia, ainda teria que haver uma outra quarta Assembleia, o Conselho de Ilha.
Seria uma entidade que estaria para além das outras, uma espécie de fonte informação, uma entidade suprapartidária, qualquer coisa a mais para ajudar. Ora bem, veio a revelar que não veio ajudar nada. Só veio para confundir, discutir, perder tempo, e nada mais.
Vejam: uma Assembleia Regional para as questões do Governo; uma Assembleia Municipal para as questões do Município; e uma Assembleia de Freguesia para as questões da Junta de Freguesia. E pergunta-se, para quê ainda mais uma assembleia?
Exemplifiquemos: Um governo só responde perante a Assembleia Regional. Quando visita uma ilha, só os deputados da ilha é que são os legítimos representantes do povo para dizer e questionar a acção governativa. Eles e só eles é que devem acompanhar o Governo dentro da ilha, só eles é que devem colocar as questões da ilha. As autarquias são chamadas a colaborar na execução de projectos, e poderão ser consultadas pelos governos. Nada mais.
Basta que para isso os deputados da ilha estejam bem informados – é a sua obrigação – dos problemas da ilha que sejam da responsabilidade do Governo, e estejam sempre prontos para o fazer.
E por isso, façam o enterro ao conselho de ilha. É uma entidade que está a mais. Já nos dizia o mestre em filosofia, José Enes: “non multiplicanda entia sine necessitate”, não se devem multiplicar os entes sem necessidade.
É possível que haja alguém que não esteja de acordo. Mas, por aquilo que vejo e leio nos jornais, chego à conclusão que é melhor pedir contas aos deputados, colocá-los à frente das questões da responsabilidade dos governos. Esse é o caminho. São os deputados que hão-de procurar saber dos problemas, colocá-los no parlamento e colocá-los também nas visitas que os governos fazem às ilhas. Os povos devem pedir responsabilidades, primeiro aos deputados.
O êxito dos governos depende do que os deputados fizerem.
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